O processo decisório sobre o orçamento público federal de 2021/2022, com aprovação de emendas parlamentares que mantêm em sigilo a destinação do dinheiro, traz consequências à democracia no Brasil. Esta é uma das constatações de artigo dos pesquisadores da FGV EAESP Marcos Fernandes e Marco Antonio Carvalho Teixeira publicado na revista “Cadernos de Gestão Pública e Cidadania”.
Em vídeo para o canal FGV EAESP Pesquisa, os autores explicam que o governo deixa de garantir justiça social aos cidadãos com a lógica de beneficiar segmentos já privilegiados com mais recursos públicos. Desta forma, ações para redução das desigualdades e promoção da qualidade de vida para a população saem prejudicadas.
Portanto, é preciso que o governo assegure a arbitragem dos conflitos distributivos através da participação da sociedade na construção, na execução e na prestação de contas do orçamento, seguindo o que determina a lei orçamentária. “Quando você vai discutir o orçamento, precisa ter algum mecanismo para arbitrar os interesses”, explica Fernandes.
“A arbitragem pressupõe que a questão está sendo discutida abertamente, que todos os atores envolvidos estão sendo parte do processo decisório”, aponta Teixeira. “Aqueles que vão receber sabem que o recurso é escasso e precisa ser utilizado da melhor maneira possível”, completa o professor.
